Paraibuna firmou na semana passada, o acordo de cooperação federativa com o Ministério da Cultura - Minc, para implementação do Sistema Nacional de Cultura – SNC, no município.
O SNC é um modelo de gestão criado pelo Minc, que visa estimular e integrar modelos de políticas públicas culturais implantadas pelos governos: federal, estadual ou municipal. Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dele será possível: o desenvolvimento de atividades, programas, projetos e ações conjuntas com as diversas esferas de governo; o estudo de demanda e democratização das políticas culturais em cada município; e ainda será um facilitador na captação de recursos financeiros para os projetos culturais no município.
Para aderir ao SNC, Paraibuna teve que criar o Sistema Municipal de Cultura – SMC, mecanismo que possibilita a formulação da política cultural no município de forma democrática.
Sistema Municipal de Cultura
Aprovado através da Lei Municipal nº. 2674 de 22 de novembro de 2011, o SMC torna possível a participação popular no desenvolvimento de políticas culturais para o município e as alinha ao governo federal.
O SMC prevê: a criação do Conselho Municipal de Cultura – instrumento que abre à sociedade civil a participação na gestão cultural; a Conferência Municipal de Cultura – importante termômetro para os gestores e sociedade sobre o desenvolvimento da cultura local; o Plano Municipal de Cultura – tem o objetivo de estabelecer e implementar políticas a longo prazo; Fundo Municipal de Cultura – agente facilitador para captação de recursos; e a Lei de Incentivo à Cultura.
Mais informações sobre o SMC ou SNC, na Fundação Cultural "Benedicto Siqueira e Silva".
Fonte: PMP
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